O que é um cartório de imóveis e como registrar seu imóvel?
Se você está pensando em comprar ou vender um imóvel, provavelmente já ouviu falar sobre o cartório de imóveis. Mas você sabe o que é e como funciona esse órgão? Neste texto, vamos explicar o que é um cartório de imóveis, qual a sua importância e como registrar seu imóvel de forma segura e legal.
O que é um cartório de imóveis?
Um cartório de imóveis é um órgão público que tem como função principal registrar e garantir a segurança jurídica dos atos relacionados aos bens imóveis, como compra e venda, doação, hipoteca, usucapião, entre outros. O cartório de imóveis também emite certidões que comprovam a situação do imóvel, como a matrícula, a certidão de ônus e a certidão negativa de propriedade.
Qual a importância do cartório de imóveis?
O cartório de imóveis é muito importante para quem quer comprar ou vender um imóvel, pois é nele que se realiza o registro do imóvel, que é o ato que transfere a propriedade do bem de forma definitiva e legal. O registro do imóvel também garante ao proprietário os direitos sobre o bem, como o direito de usar, gozar e dispor do imóvel, além de protegê-lo contra possíveis fraudes, invasões ou disputas judiciais.
Como registrar seu imóvel no cartório de imóveis?
Para registrar seu imóvel no cartório de imóveis, você precisa seguir alguns passos:
- Escolha o cartório de imóveis competente, que é aquele que abrange a circunscrição onde está localizado o imóvel.
- Providencie os documentos necessários para o registro, que podem variar de acordo com o tipo de negócio realizado, mas geralmente incluem: escritura pública lavrada em cartório de notas; certidão negativa de tributos municipais; certidão negativa de ações cíveis e criminais; certidão negativa de débitos condominiais; certidão negativa de débitos trabalhistas; certidão vintenária; entre outros.
- Pague as taxas e impostos referentes ao registro, que podem variar de acordo com o valor do imóvel, o tipo de negócio realizado e a legislação estadual e municipal. As principais taxas e impostos são: ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis); emolumentos do cartório; FRJ (Fundo para Reaparelhamento do Judiciário); FUNREJUS (Fundo Especial para o Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades dos Serviços Judiciários); entre outros.
- Apresente os documentos e o comprovante de pagamento das taxas e impostos ao cartório de imóveis e solicite o registro do imóvel.
- Aguarde a análise dos documentos pelo cartorário e a emissão da matrícula atualizada do imóvel, que comprova o registro e a propriedade do bem.
Pronto! Agora você já sabe o que é um cartório de imóveis e como registrar seu imóvel. Lembre-se sempre de consultar um advogado especializado em direito imobiliário para tirar suas dúvidas e orientá-lo em todo o processo. E se você gostou deste texto, compartilhe com seus amigos nas redes sociais!
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